O Documento do Estudante é o documento que irá validar a identificação estudantil do aluno e assim o mesmo terá os benefícios da lei nº 12.933/13, atribuiu às entidades de representação estudantil como FNEL, e outras a responsabilidade pela padronização do novo modelo da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) para a concessão do benefício da meia-entrada. A única maneira de alguém comprovar que é de fato um estudante, passa a ser o Novo Documento de Identificação Estudantil padronizado nacionalmente.

O Documento do Estudante baseia-se na Lei da Meia Entrada, que define desconto de 50% em eventos culturais, educativos, esportivos, de entretenimento e de lazer a estudantes portadores de identificação estudantil válida, em cota restrita a 40% dos ingressos disponíveis.

Os beneficiários desse programa são os estudantes regularmente matriculados nos níveis e modalidades de educação de ensino previstos no Título V da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996:

Ensino Fundamental – I

Ensino fundamental – II

Ensino médio e técnico

Nível superior

Pós-graduação ( Lato sensu e Stricto sensu )

O Documento do Estudante é um documento estudantil que garante o direito da utilização dos benefícios descritos na Lei da Meia Entrada, ou seja, é válido para obtenção de desconto de 50% em ingressos para cinemas, teatros, espetáculos musicais, eventos educativos, entre outros.

Para solicitar seu documento entre no portal https://www.fnel.org.br e preencha o cadastro com dados pessoais e da instituição de ensino. Após a validação dos dados, seu documento será encaminhado para o endereço cadastrado.

São necessários os seguintes documentos para solicitação do Documento do Estudante:

01 (uma) foto 3×4 recente digitalizada;

01 (um) documento de identificação, como: RG, CPF, CNH, RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) ou passaporte;

01 (um) comprovante de matrícula, como declaração de escolaridade, boleto com o comprovante de pagamento ou boleto autenticado (com a autenticação mecânica do banco, realizada ao efetuar o pagamento).

O aluno poderá adquirir o ingresso com valor integral e requerer posteriormente a devolução da quantia paga a mais, por meio de um órgão de defesa do consumidor ou do próprio Poder Judiciário. Para isto, deverá apresentar cópia do ingresso, nota fiscal e a identificação estudantil.

Se houver recusa do fornecimento de nota fiscal, a prática configura crime de sonegação de tributo cuja pena é de cadeia de 2 a 5 anos – Lei 8.137/90 art. 1o, inciso V. O estudante deverá acionar a Polícia Militar através do telefone 190 ou o fornecimento da nota fiscal do serviço.

Pague somente R$ 18,40 dos custos de envio, já incluso o código de rastreamento os Correios.

Para desbloquear sua carteira de estudante, basta acessar o link https://www.validardne.org.br clicar em validar carteira de estudante, digitar o número da carteira de estudante (código de uso na frente da carteira) e sua data de nascimento.

Clicar em DESBLOQUEAR e pronto, sua carteira estará ativa e pronto para uso.

OBS.: NOSSO SITE ESTÁ MELHOR AJUSTADO PARA O NAVEGADOR GOOGLE CHROME.

O Prazo médio para entrega de sua carteira pelos Correios são de 30 dias úteis após a aprovação do pagamento, não contando sábados, domingos e feriados.

OBS.: (SOMENTE PARA SOLICITAÇÕES NO SITE https://www.fnel.org.br o prazo médio para mudar o status para pagamento do custo de envio concluído são de 2 dias úteis, se passou desse tempo envie por e-mail seu comprovante de pagamento para agilizar o processo de envio de sua carteira de estudante.

Clicar no link https://www.fnel.org.br/painel/ inserir seu e-mail e sua senha, terá todas as informações centralizadas além de facilidades como desbloqueio, status entre outras informações.

Caso o estudante tenha esquecido sua senha, acessar o site  https://www.fnel.org.br/painel/ e clicar em ESQUECI SENHA para a recuperação da mesma.